Ato Médico: PL alternativo recebe parecer favorável do relator
O Projeto de Lei nº 6.126/2013, que altera a Lei 12.842/2013 (Ato Médico) recebeu, nesta quinta-feira, 28 de novembro, parecer favorável do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O PL, alternativo ao Ato Médico, está pronto para entrar na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Conselho Federal de Psicologia se posiciona contrário ao PL, que novamente estabelece como privativa de médicos a formulação do diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica, com o acréscimo da seguinte frase “exceto nos protocolos do Sistema Único de Saúde”. Tal artigo foi amplamente rejeitado pelo conjunto das categorias profissionais da saúde, por interferir no trabalho multiprofissional e invadir as demais áreas, numa mobilização que durou 11 anos de muito debate e esclarecimentos sobre os problemas que causaria à saúde brasileira, caso fosse aprovado. A Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), integrada pelo CFP, elaborou uma proposta ao
