VOZ DA PSICOLOGIA

http://site.cfp.org.br/audiencia-na-camara-vai-ouvir-cfp-para-elaboracao-de-pl-que-oficializa-o-dia-do-psicologo/ Colaboração: Graduanda em Psicologia - Cristiane Lobo Schinaider

O CRP-12 convida as/os psicólogas/os a participar das  Oficinas de Orientação e Ética , que têm como objetivo promover o debate qualificado sobre a relação da ética com a profissão.  Para viabilizar o projeto e contribuir com a formação das/os futuras/os psicólogas/os, os eventos serão realizados em parceria com os cursos de graduação em Psicologia. Em Blumenau o evento acontecerá no dia 17/10/2014 das 18:30min às 22h no Teatro Michelângelo (Campus II) Uniasselvi    As inscrições (estudantes e psicólogos) devem ser feitas pelo link:      http://www.crpsc.org.br/?open_ pag&pid=3642 PSICOLOGIA COMO UMA PROFISSÃO REGULAMENTADA ÉTICA E LEGISLAÇÃO PROFISSIONAL PARTE I A Psicologia como uma profissão regulamentada no país – O Sistema Conselhos de Psicologia • Organização e Atribuição dos Conselhos • Papel dos Conselhos • Relação Entre Ética e Moral PARTE II Aspectos históricos, regras (morais) da profissão, reflexões (ética) e tra...

PL 6126/2013   Projeto de Lei http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=587931

A proposta que garante atendimento por profissionais de psicologia e serviço social a alunos das escolas públicas de educação básica (PL 3688/00) deve ser analisada, até o final deste ano, pela Comissão de Educação e Cultura. A afirmação é da relatora do projeto no colegiado, deputada Keiko Ota (PSB-SP)... http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/432007-ATENDIMENTO-PSICOLOGICO-A-ALUNOS-PODE-SER-VOTADO-NESTE-ANO.html Projeto que inclui Psicologia e serviço social nas escolas é debatido na Câmara:   http://site.cfp.org.br/projeto-que-inclui-psicologia-e-assistencia-social-nas-escolas-e-debatido-na-camara/ Audiência destaca o trabalho multidisciplinar na Educação.  Assistentes sociais e psicólogos/as lotam plenário da Câmara dos Deputados para discutir o PL Educação, que pode ser votado ainda este ano:  http://www.cfess.org.br/visualizar/noticia/cod/889

Será realizada no dia 06 de dezembro Audiência Pública do  PL 3688/2000 que dispõe sobre prestação de serviços de Psicólogos e Assistentes Sociais na Educação. Terá audiência na Comissão de Educação da Câmara  às  9h30   em Brasília. FONTE:  http://abrapee.wordpress.com/2012/11/30/pl-3688200-que-dispoe-sobre-prestacao-de-servicos-de-psicologos-e-assistentes-sociais-na-educacao-tera-audiencia-na-comissao-de-educacao-da-camara-no-proximo-dia-06-de-dezembro-de-2012/

O Projeto de Lei nº 6.126/2013, que altera a Lei 12.842/2013 (Ato Médico) recebeu, nesta quinta-feira, 28 de novembro, parecer favorável do relator, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). O PL, alternativo ao Ato Médico, está pronto para entrar na pauta da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. O Conselho Federal de Psicologia se posiciona contrário ao PL, que novamente estabelece como privativa de médicos a formulação do diagnóstico nosológico e a prescrição terapêutica, com o acréscimo da seguinte frase “exceto nos protocolos do Sistema Único de Saúde”. Tal artigo foi amplamente rejeitado pelo conjunto das categorias profissionais da saúde, por interferir no trabalho multiprofissional e invadir as demais áreas, numa mobilização que durou 11 anos de muito debate e esclarecimentos sobre os problemas que causaria à saúde brasileira, caso fosse aprovado. A Frente dos Conselhos Profissionais da Área da Saúde (FCPAS), integrada pelo CFP, elaborou uma proposta ao...

O Estado laico deve ser entendido como princípio pétreo, pois é sob essa base, segura e inquestionável, que se assenta a igualdade de direitos aos diversos segmentos da população brasileira, cuja extraordinária diversidade cultural e religiosa, uma das maiores do planeta, constitui um formidável potencial para resolução de inúmeros problemas que assolam a sociedade contemporânea. O Estado brasileiro, entretanto, não nasceu laico. Durante séculos o país viveu sob a égide de uma religião oficial, o que determinou a interferência do dogma religioso na política do Estado. Durante esse período, ocorreram perseguições religiosas e muitas arbitrariedades foram cometidas, com perseguições a grupos que preconizavam uma religião de matrizes indígena e africana. Com a República, o país tornou-se oficialmente laico e, com a Constituição de 1988, esse fato foi reafirmado de forma representativa pela população brasileira, conquistando total legitimidade. Afirmar que o Estado é laico não implica...

As palavras de ordem “Congresso, presta atenção! Manter o veto é saúde pra nação” e “Dilma vetou, a saúde gostou” deram o tom da manifestação que reuniu mais de mil pessoas nesta terça-feira (6/8) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Profissionais de 13 áreas da saúde, usuários e estudantes solicitam aos parlamentares a manutenção do veto à Lei 12.842/2013, que regulamenta a atividade médica no País, conhecida por Ato Médico. O grupo se concentrou em frente à Biblioteca Nacional e fez uma caminhada rumo ao Congresso Nacional portando faixas e cartazes em defesa dos vetos presidenciais ao Ato Médico. “Juntas, as profissões têm força e podem conseguir a manutenção e um direito que é de todas (os) profissionais e da sociedade”, alegavam os manifestantes. Durante a manifestação, a conselheira do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Cynthia Ciarallo, frisou que a saúde não pode ser restrita a um único campo de conhecimento ou área profissional. “Sem os vetos, a saúde perde e com...

Os vetos da Presidenta Dilma Rousseff à Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da Medicina, agora serão apreciados em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. O trâmite está previsto no parágrafo 4º, artigo 66, da Constituição Federal, que estabelece: "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto". Para que Deputados e Senadores mantenham os vetos da Presidenta, envie e-mail para todos, explicando que esses pontos vetados são prejudiciais à população e aos demais profissionais de saúde. CLIQUE AQUI

O projeto de Lei 3688/2000, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (10) pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados. Na semana passada, houve um impasse durante a votação na CE por conta do empate de dez votos a favor e dez contra o projeto. Nesta quarta, foi realizada nova votação, após a relatora ter refeito o relatório, que não alterou a essência do PL. “É uma vitória porque a Comissão de Educação reconhece a contribuição que a Psicologia e o Serviço Social têm dado e podem dar ainda com mais intensidade para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes brasileiros”, comemora o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona. De acordo com o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a participação da (o) psicóloga (o) será regulamentada em uma perspectiva institucional que contemple a atuação nas políticas públicas de ed...

Infográfico Desde que o Projeto de Lei do Ato Médico foi apresentado pela primeira vez no Senado Federal, em 2002, o CFP luta e se mobiliza para que o PL não seja aprovado da forma como está, já que restringe a atuação dos outros profissionais da área e cria uma hierarquização em detrimento da multidisciplinaridade consagrada pelo SUS. Ao longo deste período, conjuntamente com os Conselhos Regionais e outros conselhos da saúde, participou de inúmeras manifestações. O Conselho Federal de Psicologia tem tido, historicamente, uma atuação destacada na defesa de temas de interesse coletivo e não corporativos na área da saúde. Um dos assuntos que mais preocupa a categoria no momento é o Projeto de Lei nº 268/2002, o qual se convencionou chamar de Ato Médico. Desde o início de sua tramitação, o CFP e diversas categorias da saúde pública no Brasil, se mobilizaram pela não aprovação da matéria, que interfere no exercício de outras profissões da saúde. O CFP sempre esteve à frente das man...

Vitória da Saúde: Psicologia comemora decisão corajosa da presidenta Dilma ao vetar parcialmente o PL do Ato Médico CFP inicia campanha pela manutenção dos vetos pelo Congresso Na quarta-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff,  vetou parte do Projeto de Lei  que, ao regulamentar a Medicina, interferiria nas atividades das outras categorias da Saúde. O CFP saúda a decisão da presidenta e comemora o fato de os vetos valorizarem o trabalho multiprofissional na Saúde e, em especial, no Sistema Único de Saúde. Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da Psicologia que, ao lado das diversas profissões de Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposição do tema na sociedade. O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividad...

  Na calada da noite de terça-feira (18/6), o Senado Federal antecipou a ordem do dia e aplicou um duro golpe nos profissionais de saúde com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 268/2002, que dispõe sobre o exercício da Medicina, conhecido como Ato Médico. ler mais:  http://www.crpsc.org.br/?open_pag&pid=2800