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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

ABAIXO-ASSINADO PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL DA PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF AO PL DO ATO MÉDICO

Os vetos da Presidenta Dilma Rousseff à Lei nº 12.842/2013, conhecida como Ato Médico, que dispõe sobre o exercício da Medicina, agora serão apreciados em sessão conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados. O trâmite está previsto no parágrafo 4º, artigo 66, da Constituição Federal, que estabelece: "O veto será apreciado em sessão conjunta, dentro de trinta dias a contar de seu recebimento, só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto".
Para que Deputados e Senadores mantenham os vetos da Presidenta, envie e-mail para todos, explicando que esses pontos vetados são prejudiciais à população e aos demais profissionais de saúde. CLIQUE AQUI

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