PL 3688/2000
O projeto de Lei 3688/2000, que prevê a inserção de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica, foi aprovado por unanimidade na manhã desta quarta-feira (10) pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados.
Na semana passada, houve um impasse durante a votação na CE por conta do empate de dez votos a favor e dez contra o projeto. Nesta quarta, foi realizada nova votação, após a relatora ter refeito o relatório, que não alterou a essência do PL.
“É uma vitória porque a Comissão de Educação reconhece a contribuição que a Psicologia e o Serviço Social têm dado e podem dar ainda com mais intensidade para a garantia do direito à educação de crianças e adolescentes brasileiros”, comemora o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona.
De acordo com o conselheiro do CFP, Celso Tondin, a participação da (o) psicóloga (o) será regulamentada em uma perspectiva institucional que contemple a atuação nas políticas públicas de educação, sob uma ótica participativa, envolvendo estudantes, professores, famílias e comunidade, superando a noção das práticas clínicas que culpabilizam os indivíduos. Tondin destacou ainda a fundamental participação e contribuição da relatora do PL, Deputada Keiko Ota, no processo.
O projeto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois para o plenário da Casa.
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