Presidenta Dilma veta parcialmente o PL do Ato Médico
Vitória da Saúde: Psicologia comemora decisão corajosa da presidenta Dilma ao vetar parcialmente o PL do Ato Médico
CFP inicia campanha pela manutenção dos vetos pelo Congresso
Na quarta-feira (10), a presidenta Dilma Rousseff, vetou parte do Projeto de Lei que, ao regulamentar a Medicina, interferiria nas atividades das outras categorias da Saúde. O CFP saúda a decisão da presidenta e comemora o fato de os vetos valorizarem o trabalho multiprofissional na Saúde e, em especial, no Sistema Único de Saúde.
Esta é uma vitória do esforço de mobilização das e dos profissionais da Psicologia que, ao lado das diversas profissões de Saúde, mantiveram aceso por 11 anos o debate sobre o tema. Nos últimos meses, a categoria atuou nas ruas e na internet de forma excepcional, garantindo a exposição do tema na sociedade.
O principal problema do projeto era o inciso 1º do artigo 4, que previa que a formulação do diagnóstico e a respectiva prescrição terapêutica seriam atividades privativas dos médicos, ou seja, determinaria que só eles poderiam diagnosticar doenças e decidir sobre o tratamento. No caso da Psicologia, as psicólogas e psicólogos não poderiam mais diagnosticar transtornos mentais.
Assim, o CFP apoia a decisão da presidente Dilma que, em seu veto, defendeu o Sistema Único de Saúde e a atuação integrada dos profissionais da área. A presidente ressaltou que a sanção do texto “poderia comprometer as políticas públicas da área de saúde, além de introduzir elevado risco de judicialização da matéria”. Vale destacar, ainda, que nenhum ministério emitiu parecer favorável ao projeto.
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